03/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 16:21

Juntada de Petição
27/08/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:06

Determinada a intimação
20/08/2025 19:20

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:12

Juntada de Petição
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição
10/07/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007661-12.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando indenização por danos morais e materiais.

Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia completa do contrato de financiamento estudantil.

Verifica-se que a CEF, apesar de regularmente citada (ev. 8), não apresentou defesa.

Em que pese a ausência de contestação, considerando o ônus processual que vigora no microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), segundo o qual a entidade pública ré deve fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, intime-se a ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente informações e documentos pertinentes, considerando a postulação autoral.

Após, venham os autos conclusos.
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:01

Determinada a intimação
10/06/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
23/04/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:11

Determinada a intimação
06/01/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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