26/08/2025 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/08/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-02 processada no TRF2 com o no. 51668742320254029666/TRF (JANILDA DAS GRACAS DE SOUZA PAIVA)
25/08/2025 14:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-02
22/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003548-21.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: JANILDA DAS GRACAS DE SOUZA PAIVAADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) DESPACHO/DECISÃO Evento 71. Tendo em vista que o prazo concedido no despacho do evento 48 já expirou, não é mais possível o destaque dos honorários contratuais após a elaboração das requisições, conforme o art. 18-A da Resolução nº 458/17, do CJF, in verbis: Art. 18-A.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). (grifei) Sendo assim, indefiro.

Intime-se.

Após, encaminhem-se as requisições ao Gabinete para envio.
20/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 08:45

Determinada a intimação
19/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-02
28/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 09:01

Juntada de Petição
22/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:30

Determinada a intimação
22/07/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003548-21.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JANILDA DAS GRACAS DE SOUZA PAIVAADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (eventos 39 e 42), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.

Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 20:01

Determinada a intimação
10/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 10:29

Juntada de Petição
13/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:22

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 30/04/2025 14:20. Refer. Evento 25
30/04/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 30/04/2025 14:20. Refer. Evento 18
21/02/2025 09:42

Despacho
20/02/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/02/2025 11:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 12/03/2025 15:40
14/02/2025 18:47

Despacho
14/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 11:10

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:18

Determinada a intimação
21/01/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 07:15

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 07:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 17:12

Despacho
04/12/2024 15:00

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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