19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
19/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002399-71.2025.4.02.5003/ESAUTOR: JOSE FRANCISCO LOURENCOADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE (OAB ES034396)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS à concessão de aposentadoria por idade rural/pesqueira à parte autora, com DIB em 14/01/2025, bem como ao pagamento das parcelas retroativas.
09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
01/08/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002399-71.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE FRANCISCO LOURENCOADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE (OAB ES034396)ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento com pedido de reconhecimento de tempo de serviço prestado na condição de empregado rural.

Fica desde já indeferido pedido de antecipação de tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não sendo possível a formação da respectiva convicção a partir dos documentos constantes nos autos.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC. Cite-se o INSS para que responda no prazo legal.

Após, façam-me conclusos para sentença.
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:00

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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