02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:04

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038128-29.2023.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA VALERIA LUIZA DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): MAURICIO FARIA DO AMARAL (OAB RJ113957)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/05/2023 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/05/2023 14:35

Decisão interlocutória
24/05/2023 20:34

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJSJM06F)
24/05/2023 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2023 10:17

Declarada incompetência
18/04/2023 19:45

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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