TRF2 - 5014574-08.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:00
Baixa Definitiva
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03/09/2025 02:00
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014574-08.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVADO: JANES MARIA BERTOLDI OLIVEIRAADVOGADO(A): ARTUR DAVID DEPIZZOL DOS SANTOS (OAB ES039313) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO oncológico.
TEMA 1.234 DO STF.
POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO CONFIGURADA.
PRECEDENTES DO STJ. recurso não conhecido. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, da decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Serra, em ação pelo procedimento comum ajuizada por JANES MARIA BERTOLDI OLIVEIRA, que ratificou a tutela de urgência deferida pela Justiça Estadual, que determinou ao ESTADO DO ESPIRITO SANTO o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE 100mg (Keytruda), conforme prescrição médica, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada, por ora, a R$ 90.000,00. 2.
O agravante pleiteia revogação da antecipação da tutela, ou alternativamente, o direcionamento do cumprimento da ordem à UNIÃO. 3.
O Juízo de primeiro grau proferiu sentença no processo originário o que acarreta na perda do objeto do agravo de instrumento.
Precedente: (STJ - AgInt no REsp nº 1930551 - RJ (2021/0095961-6), Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de julgamento: 09/12/2021, SEGUNDA TURMA). 4.
Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
10/07/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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10/07/2025 13:54
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
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18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5014574-08.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: JANES MARIA BERTOLDI OLIVEIRA ADVOGADO(A): ARTUR DAVID DEPIZZOL DOS SANTOS (OAB ES039313) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
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16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 201
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10/06/2025 17:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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10/06/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2025 16:08
Não Concedida a Medida Liminar
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04/02/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/02/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/02/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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29/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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29/10/2024 12:49
Despacho
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15/10/2024 14:17
Juntada de Certidão
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14/10/2024 23:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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