15/09/2025 17:01

Juntada de Petição
02/09/2025 14:34

Juntado(a)
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004673-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA CECILIA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO MARIA CECILIA SANTOS, qualificada na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de Miguel de Marins, ocorrido em 02/10/1976.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.
30/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 19:10

Determinada a citação
30/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004673-45.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARIA CECILIA SANTOSADVOGADO(A): BRUNO SALGADO ROCHA (OAB RJ237635) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para: 1- juntar aos autos comprovante de residência atualizado (emitido há menos de três meses) e em nome próprio, para fins de fixação de competência deste Juízo; 2- juntar aos autos declaração de hipossuficiência; 3- juntar aos autos termo de renúncia; 4- juntar aos autos procuração atualizada; 5- juntar aos autos documento de identificação da autora completo; 6- juntar aos certidão de óbito atualizada do instituidor (emitida há no máximo 12 meses); 7- esclarecer o tempo e período da união estável que pretende comprovar no presente feito.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:22

Determinada a intimação
05/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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