24/07/2025 13:58

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
21/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000777-54.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LAUDEMIRO ALVES DE DEUSADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADiante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se e cumpra-se conforme sentenciado.
03/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000777-54.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LAUDEMIRO ALVES DE DEUSADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para declarar o direito da parte autora de optar pelo regime de tributação de progressivo para regressivo. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC.
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:54

Determinada a citação
26/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:25

Determinada a intimação
27/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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