17/09/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/09/2025 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 150,00 em 09/09/2025 Número de referência: 1380080
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001150-24.2021.4.02.5004/ES AUTOR: CARLOS AUGUSTO MARTINSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 117, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:09

Decisão interlocutória
24/07/2025 18:49

Juntada de Petição
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001150-24.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: CARLOS AUGUSTO MARTINSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAREvento 167 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
12/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
11/06/2025 10:03

Juntada de Petição
11/06/2025 09:56

Juntada de Petição
25/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:13

Juntada de Petição
20/03/2025 12:39

Juntada de Petição
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/01/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/01/2025 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:45

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:47

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/10/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:03

Juntada de Petição - (BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 09:03

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/07/2024 16:27

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/06/2024 22:32

Juntada de Petição
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/05/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 16:46

Decisão interlocutória
27/03/2024 15:16

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:21

Despacho
14/11/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 13:45

Despacho
28/08/2023 17:54

Alterado o assunto processual
28/08/2023 17:04

Alterado o assunto processual
28/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 23:47

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/10/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:01

Decisão interlocutória
30/09/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/09/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 19:18

Decisão interlocutória
25/08/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/08/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 14:34

Despacho
01/08/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/07/2022 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/07/2022 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:28

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2022 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:16

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Determinada a intimação
18/05/2022 15:12

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:02

Juntada de Petição
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2021 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/11/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/10/2021 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2021 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:02

Determinada a intimação
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 09:20

Juntada de Petição
12/07/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2021 16:32

Determinada a citação
04/07/2021 13:03

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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