15/09/2025 09:53

Juntada de Petição
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
28/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
19/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
19/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000167-25.2021.4.02.5004/ES AUTOR: LUZIA PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403087-7(evento 179, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907217 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/08/2025 19:51

Decisão interlocutória
18/08/2025 16:16

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000167-25.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: LUZIA PEREIRA RAMOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 167 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
12/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165
11/06/2025 10:04

Juntada de Petição
25/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 13:42

Juntada de Petição
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
23/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/01/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/12/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:13

Decisão interlocutória
13/11/2024 10:11

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
13/11/2024 10:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 09:01

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/08/2024 09:01

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
22/07/2024 17:39

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
31/05/2024 08:12

Juntada de Petição
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
25/04/2024 16:28

Juntada de Petição
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
12/03/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 17:10

Juntada de Petição
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/01/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:16

Despacho
14/11/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/09/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:32

Despacho
15/09/2023 14:15

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
07/08/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/10/2022 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:57

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/09/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2022 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/08/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:05

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2022 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
07/07/2022 18:39

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/05/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/11/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 13:14

Determinada a intimação
05/11/2021 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2021 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2021 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Determinada a intimação
26/07/2021 07:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2021 21:06

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/05/2021 11:23

Juntada de Petição
01/05/2021 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2021 13:15

Determinada a intimação
06/04/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2021 10:53

Juntada de Petição
19/03/2021 10:53

Juntada de Petição
06/02/2021 01:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
02/02/2021 13:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/01/2021 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
27/01/2021 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2021 16:10

Determinada a citação
27/01/2021 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006882-85.2023.4.02.5110

Robson Peixoto de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/04/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 5005195-29.2025.4.02.5102

Diego Rios dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Faustino Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 5006944-15.2024.4.02.5006

Roberto Venancio de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024953-65.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mmt Pizzaria e Lanchonete LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004737-89.2025.4.02.0000

Luiz Henrique do Carmo Botelho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 14:47

Exibir Processo