TRF2 - 5074327-55.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ: 03.422.594/0001-17

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/09/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2022 11:23

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2022 12:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/09/2022 12:28

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 01/09/2022 11:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/09/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 17:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 30/08/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/08/2022 19:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/07/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/07/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 23/06/2022 12:48

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/06/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/06/2022 12:46

    Juntado(a)

  • 09/06/2022 17:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/05/2022 13:01

    Juntado(a)

  • 13/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de MAIO de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 06 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/5º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 31 de MAIO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação Cível Nº 5074327-55.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 12/05/2022 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106

  • 12/05/2022 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/05/2022 12:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/05/2022 23:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 10/05/2022 23:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2022 17:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/04/2022 17:26

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/04/2022 15:20

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/04/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/04/2022 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 13/04/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 13/04/2022 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/04/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 17:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/04/2022 23:56

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 29/03/2022 12:53

    Juntado(a)

  • 11/03/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 9ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de março de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 04 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 29 de MARÇO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5074327-55.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 10/03/2022 19:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 10/03/2022 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2022 17:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/02/2022 15:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

  • 21/02/2022 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2022 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/01/2022 10:27

    Juntado(a)

  • 27/01/2022 12:40

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/01/2022 18:36

    Distribuído por prevenção - Número: 50150716120204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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