31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
21/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:54

Juntada de Petição
18/08/2025 17:32

Juntado(a)
08/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 04:56

Decisão interlocutória
10/03/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:26

Juntado(a)
01/07/2024 16:39

Despacho
01/07/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:35

Decisão interlocutória
08/01/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/09/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2023 16:00

Juntado(a)
12/09/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 23:56

Decisão interlocutória
13/06/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:08

Despacho
28/03/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/03/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 07:22

Decisão interlocutória
07/03/2023 07:14

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 15:13

Juntada de Petição
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/02/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
15/07/2022 10:50

Intimação por Edital
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022 Prazo do edital: 30/08/2022 Prazo de citação/intimação: 14/10/2022
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022 Prazo do edital: 30/08/2022 Prazo de citação/intimação: 14/10/2022
15/07/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014384-53.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: JULIANA MARTHA DE QUADROS PORTELLA WENDHAUSEN EDITAL Nº 500001742863 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: JULIANA MARTHA DE QUADROS PORTELLA WENDHAUSEN, CPF: *09.***.*14-27 .VALOR: R$ 3.136,73 (sujeito à atualização).CDA: 00491/2016 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 25, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.136,73, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória, 29/06/2022.
13/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022
29/06/2022 17:29

Determinada a intimação
22/03/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 16:46

Juntado(a)
09/06/2021 16:33

Juntado(a)
10/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
02/12/2020 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 01/12/2020
01/12/2020 17:44

Intimação por Edital
01/12/2020 17:38

Juntada - Peças Digitalizadas
26/11/2020 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 01/12/2020
05/11/2020 17:01

Determinada a citação
05/11/2020 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2020 11:22

Juntada de Petição
14/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/06/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/05/2020 17:49

Expedido Carta pelo Correio
29/01/2020 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/01/2020 14:14

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
20/11/2019 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/11/2019 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/11/2019 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/09/2019 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019 16:21

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
08/07/2019 14:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/07/2019 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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