01/04/2024 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
01/04/2024 10:58

Recebidos os autos do STJ
19/12/2023 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/12/2023 15:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/12/2023 15:29

Despacho
11/12/2023 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
07/12/2023 11:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
06/12/2023 12:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 167
06/12/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
06/12/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/12/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/12/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/11/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 30/11/2023 17:01:38)
30/11/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
30/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 23:16

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/11/2023 23:16

Recurso Especial não admitido
29/06/2023 11:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/06/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
27/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
05/05/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/05/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/05/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/05/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
25/04/2023 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/04/2023 12:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término no dia 12 de ABRIL de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5033311-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELICA CARVALHO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KILDARE FLAVIO BELO FURTADO (OAB RJ197919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal/DF - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/03/2023 15:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
13/03/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/03/2023 16:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/04/2023 13:00 Sequencial: 7
10/03/2023 19:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/02/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
24/02/2023 15:26

Recebidos os autos do STF
13/02/2023 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/02/2023 17:02

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
13/02/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:14

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
03/02/2023 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/02/2023 17:40

Decisão interlocutória
03/02/2023 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
03/02/2023 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 97, 102, 100 e 101
28/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99
17/01/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
26/11/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/11/2022 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/11/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/11/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:33

Juntada de Petição
18/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/11/2022 12:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/10/2022 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/10/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/10/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/10/2022 15:42

Despacho
26/10/2022 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/10/2022 12:34

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/09/2022 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/09/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/08/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/08/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
19/08/2022 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022 18:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
18/08/2022 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/07/2022 12:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022 Data da sessão: 09/08/2022 13:00:00
13/07/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 09 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5033311-92.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANGELICA CARVALHO DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO: KILDARE FLAVIO BELO FURTADO (OAB RJ197919) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Diretor de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal/DF - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Rio de Janeiro (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR: FABIO MACHADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
11/07/2022 21:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022
11/07/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/07/2022 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 13:00 Sequencial: 65
05/07/2022 16:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
28/03/2022 16:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
26/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/02/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/02/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
17/02/2022 17:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
17/02/2022 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - 17/02/2022 13:39:47)
17/02/2022 13:56

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
16/02/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
15/02/2022 14:19

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
13/08/2020 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
13/08/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/08/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
07/08/2020 16:39

Juntada de Petição
04/08/2020 13:48

Juntada de Petição
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
13/07/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2020 14:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
09/07/2020 18:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
09/07/2020 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
03/07/2020 11:06

Juntada de Petição
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
23/06/2020 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/06/2020 08:10

Juntada de Petição
19/06/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2020 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/06/2020 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
18/06/2020 11:46

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
17/06/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 11:48

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/06/2020 11:48

Juntada - Julgamento
17/06/2020 11:46

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
16/06/2020 18:06

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
15/06/2020 12:15

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
15/06/2020 10:06

Remessa Interna com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
05/06/2020 16:04

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
05/06/2020 15:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
22/05/2020 15:04

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/04/2020 17:05

Juntada de Petição
24/04/2020 12:35

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020
22/04/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/04/2020 16:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/05/2020 13:00:00 Sequencial: 61
18/04/2020 21:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
09/01/2020 12:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
08/01/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
01/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
19/12/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/12/2019 11:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
17/10/2019 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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