TRF2 - 5003671-86.2024.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:39
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003671-86.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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05/09/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154487-73.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO SANTANA DOS SANTOS)
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25/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003671-86.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MAURICIO SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-62 processada no TRF2 com o no. 51544877320254029666/TRF (JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS)
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19/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-62 processada no TRF2 com o no. 51544877320254029666/TRF (MAURICIO SANTANA DOS SANTOS)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-62
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 23:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 12:10
Juntada de Petição
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003671-86.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: MAURICIO SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS (OAB RJ226405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 15:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-62
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09/06/2025 16:42
Despacho
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09/06/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/02/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 10:55
Determinada a intimação
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19/02/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 10:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 13:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
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12/02/2025 13:39
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/12/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 08:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:39
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/12/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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30/10/2024 10:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/10/2024 12:37
Juntada de Petição
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04/10/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 10:20
Julgado procedente o pedido
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04/10/2024 01:06
Conclusos para julgamento
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28/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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07/08/2024 18:17
Juntada de Petição
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06/08/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/08/2024 14:11
Determinada a intimação
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06/08/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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