TRF2 - 5020049-84.2018.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO RODRIGUES DA COSTA

CPF *42.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2023 21:17

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2023 21:17

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2023

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 05/04/2023 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/04/2023 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/04/2023 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 04/04/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 28/03/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/03/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/03/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/03/2023 17:05

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2023 16:57

    Juntado(a)

  • 15/03/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/03/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/03/2023 07:02

    Juntado(a)

  • 07/03/2023 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 07:02

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 07:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/07/2022 10:50

    Intimação por Edital

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020049-84.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: FLAVIO RODRIGUES DA COSTA EDITAL Nº 500001742877 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: FLAVIO RODRIGUES DA COSTA, CPF: *42.***.*90-68  .VALOR: R$ 3.474,68  (sujeito à atualização).CDA: 00563/2014  .

    Tendo em vista o bloqueio integral de Evento 32, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 818,33, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 29/06/2022.    

  • 13/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

  • 29/06/2022 17:29

    Determinada a intimação

  • 22/03/2022 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 25/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/09/2021 14:59

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2021 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

  • 18/05/2021 13:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/05/2021 13:50

    Juntado(a)

  • 10/02/2021 21:49

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2021 18:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/10/2020 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 16/10/2020 14:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 06/10/2020 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2020 17:36

    Despacho

  • 06/10/2020 16:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2020 18:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/06/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/06/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 01/06/2020 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/06/2020 14:33

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 01/06/2020 13:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2020 13:44

    Juntado(a)

  • 19/02/2020 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 19/02/2020 00:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 13/02/2020 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2019 13:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2019 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 18/10/2019 14:43

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 07/10/2019 18:32

    Juntado(a)

  • 04/06/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/05/2019 15:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 02/05/2019 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2019 18:26

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/02/2019 17:35

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 15/02/2019 13:39

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/12/2018 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
11/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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