TRF2 - 0005397-75.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 67.405.936/0001-73

Advogados

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB: 218857/SP

CPF *06.***.*49-10

JULIANA FABBRO

OAB: 292794/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSPETOR CHEFE DA ALF NDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 13:03

    Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022

  • 28/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 23/08/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 17/08/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/08/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/08/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/08/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 04/08/2022 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2022 15:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 02/08/2022 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2022 12:49

    Lavrada Certidão

  • 19/07/2022 14:51

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2022 12:00

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0005397-75.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA (OAB SP218857) ADVOGADO: JULIANA FABBRO (OAB SP292794) APELADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/07/2022 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 05/07/2022 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/07/2022 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59

  • 04/07/2022 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/12/2020 17:03

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 15/12/2020 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2020 06:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/12/2020 06:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/12/2020 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 06/12/2020 17:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 04/12/2020 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/12/2020 09:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 30/11/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/11/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/11/2020 14:41

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/11/2020 14:40

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 17/11/2020 21:24

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 17/11/2020 20:07

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 07/11/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 14:00:00</b>

  • 29/10/2020 12:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 29/10/2020 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/10/2020 19:34

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 08/09/2020 15:27

    Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta

  • 25/08/2020 12:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11

  • 25/08/2020 12:55

    Lavrada Certidão

  • 25/08/2020 11:47

    Juntada de Petição

  • 19/08/2020 04:04

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2020

  • 18/08/2020 14:08

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2020 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2020 13:46

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 42

  • 08/08/2020 10:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 01/06/2020 17:15

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

  • 01/06/2020 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/06/2020 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 21/05/2020 10:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 20/05/2020 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/05/2020 22:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 14/05/2020 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/05/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/05/2020 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2020 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 07/05/2020 11:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 30/04/2020 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2020 13:04

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 30/04/2020 12:58

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 28/04/2020 14:17

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/04/2020 14:00

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 17/04/2020 12:28

    Lavrada Certidão

  • 06/04/2020 13:46

    Lavrada Certidão

  • 30/03/2020 16:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 27/03/2020 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/03/2020 11:21

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 47

  • 16/09/2019 18:28

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

  • 16/09/2019 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2019 14:59

    Juntada de Petição

  • 06/09/2019 13:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 05/09/2019 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 05/09/2019 16:48

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/09/2019 16:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/06/2019 10:41

    Distribuído por prevenção - Número: 00019973020174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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