TRF2 - 5002631-82.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002631-82.2022.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DA PENHA ABILIO DE PAULA (Sucessor)ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 16/04/2025 - PETIÇÃOEvento 69 - 28/02/2025 - Determinada a intimação -
16/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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16/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 10:39
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 13:36
Juntada de Petição
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/02/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 18:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 18:03
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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07/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/02/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/01/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 19:29
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/10/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2024 22:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/10/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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25/09/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:10
Determinada a intimação
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25/09/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 16:08
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/07/2024 19:49
Juntada de Petição
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26/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 16:34
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/07/2024 16:17
Juntada de Petição
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22/11/2023 13:23
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 17:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/07/2023 13:19
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 21:48
Extinto o processo por desistência
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11/01/2023 15:31
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2022 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 12:52
Determinada a intimação
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07/11/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/09/2022 12:46
Juntada de Petição
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20/09/2022 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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02/09/2022 13:48
Juntada de Petição
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01/09/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2022 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2022 18:00
Determinada a citação
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21/07/2022 18:47
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 15:55
Determinada a intimação
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13/06/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2022 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/05/2022 09:17
Determinada a intimação
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27/04/2022 17:11
Juntada de Petição
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19/04/2022 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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