TRF2 - 5001288-04.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001288-04.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: UNION SUPPLY COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA.ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, confirmando a liminar deferida, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de determinar que a autoridade impetrada determine a migração dos débitos tributários da empresa, vencidos há mais de 90 dias, à PGFN, nos termos da Portaria MF nº 447/18, a fim de que haja análise à adesão da transação tributária pela autoridade competente. -
26/08/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 10:23
Concedida a Segurança
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31/07/2025 11:08
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001288-04.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: UNION SUPPLY COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA.ADVOGADO(A): DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB RS062485) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações contidas no evento 17, noticiando que "todos os débitos da impetrante, em cobrança, junto à Receita Federal, e exigíveis há mais de 90 (noventa dias), foram enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para inscrição em Dívida Ativa da União, através dos Processos nºs 10348-722.315/2025-09 e 10348-722.316/2025-45", diga a parte impetrante se ainda possui interesse no presente feito.
Prazo: 5 dias. -
17/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:41
Determinada a intimação
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17/06/2025 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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29/04/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/04/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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29/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:18
Concedida a Medida Liminar
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11/04/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 14:30
Determinada a intimação
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09/04/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 13:35
Juntada de Certidão
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09/04/2025 12:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
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09/04/2025 12:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2025 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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