15/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/09/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
08/09/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:57

Decisão interlocutória
08/09/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 17:42

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 08:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
30/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010444-68.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FATIMA DE JESUS CARDOSOADVOGADO(A): ALICE FERREIRA PIRES LOBAO PINTO (OAB RJ205449)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC para condenar o INSS implantar aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, a partir de 17/05/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:04

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010444-68.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FATIMA DE JESUS CARDOSOADVOGADO(A): ALICE FERREIRA PIRES LOBAO PINTO (OAB RJ205449) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista às partes do laudo complementar.
11/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
09/04/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/04/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/04/2025 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
09/04/2025 20:46

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
19/02/2025 09:48

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/01/2025 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 18:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/10/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 08:43

Juntada de Petição
28/10/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FATIMA DE JESUS CARDOSO <br/> Data: 17/12/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Mer
14/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 13:09

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/09/2024 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2024 14:12

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:01

Determinada a intimação
28/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 20:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/08/2024 12:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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