04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006852-92.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem n 50013069520204025117 .

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:32

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
11/07/2025 21:05

Juntada de Petição
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006852-92.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento22 - defiro a dilação de prazo requerida.

Intime-se a CEF para, em derradeiros 15 dias, cumprir a determinação contida no evento11.

Decorrido o prazo sem cumprimento e sem comprovação de diligência junto ao órgão correspondente, não será oportunizada nova dilação de prazo.

Cumprido, dê-se vista à parte embargada por 10 dias, em dobro.

Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para julgamento.
17/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:46

Determinada a intimação
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:58

Juntada de Petição
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:00

Decisão interlocutória
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 08:12

Juntada de Petição
28/01/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 15:09

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P14795086915 - sadi bonatto)
21/01/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:21

Decisão interlocutória
11/11/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 11:15

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001306-95.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
09/09/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:15

Determinada a citação
06/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50013069520204025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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