TRF2 - 5004920-96.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 11:18
Baixa Definitiva
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03/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-38 processada no TRF2 com o no. 51614162520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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03/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-38 processada no TRF2 com o no. 51614154020254029666/TRF (ALINE LEONE CARDOSO)
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03/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-38 processada no TRF2 com o no. 51614154020254029666/TRF (JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS)
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01/08/2025 12:21
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-38
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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23/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004920-96.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: JOCIRLENE VALANDRO (Pais)ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)REQUERENTE: JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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14/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:55
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-38
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05/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004920-96.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOCIRLENE VALANDRO (Pais)ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)REQUERENTE: JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
13/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 11:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 11:20
Transitado em Julgado
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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27/05/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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22/05/2025 15:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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20/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 19:19
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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09/01/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/01/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/01/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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09/12/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/12/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/12/2024 16:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 01:59
Juntada de Petição
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26/11/2024 06:34
Juntada de Petição
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16/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/09/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 13 e 12
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30/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 26/11/2024 às 09:55. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perit
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27/09/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2024 13:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2024 12:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 12:58
Determinada a citação
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29/08/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 22:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2024 16:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/08/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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