04/08/2025 11:18

Baixa Definitiva
03/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-38 processada no TRF2 com o no. 51614162520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
03/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-38 processada no TRF2 com o no. 51614154020254029666/TRF (ALINE LEONE CARDOSO)
03/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-38 processada no TRF2 com o no. 51614154020254029666/TRF (JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS)
01/08/2025 12:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-38
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004920-96.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: JOCIRLENE VALANDRO (Pais)ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)REQUERENTE: JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-38
05/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004920-96.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOCIRLENE VALANDRO (Pais)ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274)REQUERENTE: JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE LEONE CARDOSO (OAB RJ155274) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
13/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:20

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
22/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/05/2025 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
09/01/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/01/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
09/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 16:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 01:59

Juntada de Petição
26/11/2024 06:34

Juntada de Petição
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 13 e 12
30/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JASMIN VALANDRO ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 26/11/2024 às 09:55. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perit
27/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:58

Determinada a citação
29/08/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 22:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 16:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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