11/09/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003097-53.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: IZAURA ALVES DA SILVA FAUSTINOADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 02/09/2025 - CONTESTAÇÃO
03/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 06:43

Juntada de Petição
03/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/07/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 09:27

Juntada de Petição
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003097-53.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: IZAURA ALVES DA SILVA FAUSTINOADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS, na qual a parte autora requer o reconhecimento do direito à retroação da Data de Início Benefício (DIB), com a consequente retroação da Data de Início de Pagamento (DIP) do mesmo.

A autora informa que seu requerimento administrativo (DER 12/03/2024; NB 209.700.033-3) foi indeferido, na forma da comunicação juntada no ev. 1 - PROCADM 9, pág. 17.

Relata que seu pedido de revisão do indeferimento acima informado foi rejeitado, nos termos da decisão contida no ev. 1 - PROCADM 8, pág. 66. Que, posteriormente, obteve o deferimento da aposentadoria pleiteada, conforme Carta de Concessão juntada no ev. 1 - CCON 11 (DER 14/04/2025; NB 234.335.754-9). Busca, assim, a parte autora, a retroação da DIB à data do primeiro requerimento.

Decido.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes os pressupostos para sua concessão, bem como a prioridade de tramitação prevista no art. 71 da Lei 10.741/2003..

II - Em 15 (quinze) dias, traga o(a) demandante aos autos Comprovante de Residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone), emitido há menos de três meses, em nome próprio, ou, se o documento estiver em nome de terceiro, acompanhado da declaração de residência compartilhada, assinada pelo terceiro, sob as penas da lei (Lei 7.115/83), para fins de fixação de competência deste Juízo.

Transcorrido o prazo em claro, venham os autos conclusos para sentença.

III - Cumprido o item II, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.

V - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto a eventual proposta de acordo.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:42

Despacho
05/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 12:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
05/06/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008028-51.2024.4.02.5006

Aldenice Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yandria Gaudio Carneiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008415-66.2024.4.02.5006

Maria Julia Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Pellissari Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011169-59.2025.4.02.5001

Sebastiana Martins Novaes

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003312-96.2025.4.02.5118

Patricia Adriana Tobias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5000591-56.2024.4.02.5103

Paulo Cezar Fonseca da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2024 12:12

Exibir Processo