23/08/2025 00:48

Juntada de Petição
12/08/2025 07:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50640527120254025101/RJ
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 43
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 11:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50717538320254025101/RJ
16/07/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50717538320254025101/RJ
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 23:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50717538320254025101
14/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 42
14/07/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058181-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo E.

STF, em 02/07/2025, nos autos da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que tratem das controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025, suspenda-se o feito. (pr)
09/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:10

Despacho
09/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:04

Alterado o assunto processual
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50640527120254025101/RJ
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:52

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058181-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) DESPACHO/DECISÃO Evento 30 - Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para se manifestar em réplica, devendo, ainda, dizer se concorda com o pedido de suspensão. (ga)
01/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:25

Determinada a intimação
01/07/2025 10:14

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 23:20

Juntada de Petição
30/06/2025 21:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50640527120254025101
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 19:28

Juntada de Petição
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:23

Concedida a tutela provisória
26/06/2025 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
26/06/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - EXCLUÍDA
18/06/2025 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - EXCLUÍDA
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058181-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WELLINGTON DA SILVAADVOGADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (OAB RJ219608) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se. II - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. III - Tendo em vista a notoriedade das fraudes perpetradas no tocante a descontos associativos e empréstimos consignados deduzidos de benefícios pagos pelo INSS, defiro a inversão do ônus da prova. IV - Tendo em vista que os réus MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS não estão inseridos no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a estes réus, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. V- Deverá o autor, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar, documento de identidade, eis que o documento de evento 3 está em nome de terceiro estranho ao processo. VI - Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia.

Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (ga)
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:27

Determinada a intimação
13/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 10:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/06/2025 00:02

Juntada de Petição
12/06/2025 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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