23/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028788-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: CLESES REBOUCAS ALMEIDAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 08/08/2025 - COMUNICAÇÕES
13/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028788-36.2024.4.02.5001/ESRELATOR: AYLTON BONOMO JUNIORAUTOR: CLESES REBOUCAS ALMEIDAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 06/07/2025 - APELAÇÃO
07/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028788-36.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CLESES REBOUCAS ALMEIDAADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, e julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para: A) DETERMINAR ao réu que cumpra a obrigação de fazer consistente em conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a DER do benefício (NB nº 623.096.357-8), em 10/05/2018; B) CONDENAR o réu, à obrigação de pagar as parcelas vencidas desde a DER (10/05/2018), respeitando-se a prescrição quinquenal contada retroativamente do ajuizamento da ação. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

CONCEDO a antecipação da tutela, para determinar ao INSS que implante o benefício definido nesta sentença devendo comprovar o cumprimento da referida medida no prazo/judicial de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser oportunamente definida por este juízo.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários tendo como base a condenação - consubstanciada na obrigação de pagar as parcelas vencidas (item III do dispositivo) até a prolação desta sentença, com base na Súmula 111 do STJ1, sem prejuízo de eventual aumento se houver recurso (§11 do art. 85 do CPC). Fixo o percentual em 10%, observando-se a gradação do §3º, do art. 85 do CPC, sempre no percentual mínimo.

Isenção de custas remanescentes pelo INSS, nos moldes do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min.

Gurgel de Farias, 08/10/2019).

Intime-se.

A Secretaria deverá proceder ao pagamento do perito, com as cautelas de praxe.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 15:35

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2025 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 20:07

Juntada de Petição
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLESES REBOUCAS ALMEIDA <br/> Data: 24/01/2025 às 15:10. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
04/12/2024 17:39

Juntada de Petição
04/12/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:47

Juntado(a)
03/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição
02/09/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:39

Determinada a intimação
02/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 18:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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