19/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003609-94.2024.4.02.5003/ES AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) DESPACHO/DECISÃO Evento 41: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora. Após, cumpra-se, no que couber, o despacho do Evento 35.
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:53

Determinada a intimação
09/07/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003609-94.2024.4.02.5003/ES AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB MG106418) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Verifico, conforme informações dos Eventos 33 e 34 que o esposo da parte autora recebe o valor de R$ 1.518,00 a título de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária e possui menos de 65 (sessenta e cinco) anos e, portanto, a renda per capita do grupo familiar composto por 02 (duas) pessoas está acima do limite estabelecido na legislação de regência.

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos que comprovem a necessidade de gastos extraordinários mensais e contínuos (medicamentos, exames, consultas com profissionais de saúde etc.), conforme alegado na visita social, a fim de avaliar a vulnerabilidade econômica da requerente para a concessão do benefício de prestação continuada.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
18/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 17:31

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 10:42

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 16
11/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2024 17:19

Determinada a intimação
08/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA DE SOUZA <br/> Data: 22/11/2024 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - tér
02/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:07

Determinada a citação
27/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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