23/07/2025 18:38

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004346-57.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VALDETE GOMES PONTESADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO VALDETE GOMES PONTES, qualificado(a) na inicial, ajuíza ação de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas em face do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. As ações de liquidação e de execução de sentença, proferida em ação coletiva, podem ser promovidas individualmente pelos legitimados, e deverão ser livremente distribuídas entre os juízos federais competentes, sem qualquer prevenção com a ação coletiva. Assim, considerando o domicílio da Autora, bem como a competência deste Juízo para processar e julgar ações previdenciárias atinentes ao RGPS, determino a redistribuição imediata em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Sobral no Ceará, integrantes do grupo com competência cível, por livre distribuição. À Secretaria para atender.
16/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:47

Despacho
06/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:31

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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