04/09/2025 13:30

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/08/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
22/08/2025 13:52

Determinada a intimação
09/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 12:00

Decisão interlocutória
07/07/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009432-68.2019.4.02.5118/RJ EXECUTADO: JOAO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): NERIVALDO LIRA ALVES (OAB RJ111386)ADVOGADO(A): FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (OAB RJ123234) DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros de JOAO MOREIRA DA SILVA, CPF: *99.***.*45-68, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.

Sendo a penhora infrutífera ou caso os valores bloqueados sejam insuficientes para saldar o débito executado, intime-se o exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender pertinente.

Intime-se.
05/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
30/05/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:19

Determinada a intimação
16/05/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2024 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/12/2023 18:34

Juntada de Petição
14/12/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/12/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/12/2023 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2023 08:42

Decisão interlocutória
05/12/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/12/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/12/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:09

Determinada a intimação
03/12/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/11/2023 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
18/09/2023 12:56

Decisão interlocutória
18/09/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/08/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:12

Determinada a intimação
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/08/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:28

Decisão interlocutória
24/07/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/07/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:24

Determinada a intimação
17/07/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/07/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:15

Determinada a intimação
05/07/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:19

Decisão interlocutória
15/05/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2023 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/05/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 13:13

Determinada a intimação
05/05/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 11:59

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2023
04/05/2023 18:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50094326820194025118
26/01/2021 15:24

Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
25/01/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/01/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
21/01/2021 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2021 07:22

Determinada a intimação
15/01/2021 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/01/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/12/2020 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
17/12/2020 03:05

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 319,13 em 15/12/2020 Número de referência: 756567
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
11/12/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/12/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
01/12/2020 06:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2020 06:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2020 06:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/11/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/11/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
05/11/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 17:26

Determinada a intimação
23/10/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2020 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/10/2020 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/09/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2020 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/09/2020 09:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
17/03/2020 13:05

Autos com Juiz para Sentença
24/01/2020 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/01/2020 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2020 18:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/01/2020 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
07/10/2019 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
01/10/2019 13:38

Juntada de Petição
28/09/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
12/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
06/09/2019 23:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/09/2019 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2019 19:28

Juntado(a)
02/09/2019 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/08/2019 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/08/2019 13:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/08/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 17:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
22/08/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019 10:49

Distribuído por dependência - Número: 00050863820144025118

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0162999-78.2017.4.02.5118

Joao Moreira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nerivaldo Lira Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5000656-42.2019.4.02.5001

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Ademilton Martins Araujo

Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2020 21:16

Exibir Processo

Processo nº 5006017-03.2022.4.02.0000

Uniao

Samuel Queiroz Teixeira

Advogado: Felipe Caldas Menezes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5062087-34.2020.4.02.5101

Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...

Claudia dos Santos Souza

Advogado: Jussara Filardi da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2021 10:44

Exibir Processo

Processo nº 5009432-68.2019.4.02.5118

Joao Moreira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nerivaldo Lira Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/01/2021 15:24

Exibir Processo