15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:50

Despacho
05/09/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/09/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO03
05/09/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012120-44.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: GABRIEL FERREIRA DOS REIS DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) recurso inominado.

ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO.

TÉCNICO DE RADIOLOGIA.

ADICIONAL NOTURNO.

APLICAÇÃO DO DIVISOR 120. carga horária semanal de 24 horas.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em sua totalidade.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juizado de origem com as cautelas de praxe.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.
04/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 82
25/07/2025 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
24/07/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012120-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GABRIEL FERREIRA DOS REIS DA CRUZADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso inominado pela parte ré no evento 30, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
08/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 18:15

Determinada a intimação
08/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 23
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012120-44.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIEL FERREIRA DOS REIS DA CRUZADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, determinando que a UFRJ passe a utilizar, na apuração do adicional noturno devido ao autor, o fator de divisão 120, bem como a computar como oito horas o período trabalhado entre 22 e 5h, pagando-lhe as correspondentes diferenças entre os valores ora reconhecidos como devidos e os apurados com a sistemática até então aplicada, desde 13/02/2020 (cinco anos do ajuizamento), com os acréscimos previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.
16/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 01:30

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:35

Determinada a intimação
09/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:18

Determinada a citação
13/02/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:11

Juntado(a)
13/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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