25/07/2025 17:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
02/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002702-16.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JULIA MARIA TAVES GRAELADVOGADO(A): BEATRIZ SANTOS GONCALVES (OAB RJ229130)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ125943)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexigibilidade de imposto de renda ? IR incidente sobre a aposentadoria do Autor e para CONDENAR a União Federal na repetição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário sob tal jaez, a contar do diagnóstico, em 03/10/2019, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
03/03/2025 21:20

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/11/2024 21:32

Juntada de Petição
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:18

Determinada a intimação
12/04/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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