02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003404-47.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: APARECIDA DAS GRACAS VIANNA CORREAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 13/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 11/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 12:45

Juntada de Petição
06/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003404-47.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: APARECIDA DAS GRACAS VIANNA CORREAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (evento 16), no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
21/07/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
21/07/2025 13:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/07/2025 13:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/07/2025 13:11

Determinada a intimação
15/07/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:08

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003404-47.2024.4.02.5106/RJAUTOR: APARECIDA DAS GRACAS VIANNA CORREAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) condenar o INSS a computar os períodos em que a parte autora gozou benefício por incapacidade (28/06/1988 a 04/03/1993 e 08/07/1999 a 17/11/1999) como carência. ii) determinar que o INSS inclua no período básico de contribuições as competências 01/01/1986 a 30/06/1986 (contribuinte individual); 05/1995, 07/1995 e 08/1995; 11/1995; 05/2003; 09/2005 a 11/2005; 05/2006, 09/2006 e 03/2007(vínculo como empregada doméstica anotado em CTPS); iii) condenar o réu, ainda, a conceder à autora a aposentadoria por idade, desde a data do requerimento (DIB 29/07/2024).

Condeno o INSS, ainda, a pagar à parte autora as parcelas devidas corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, devendo ser observado o art. 20, §4º da Lei 8742/93, compensando-se os valores concomitantemente recebidos a título de benefício assistencial.

INDEFIRO POR ORA MEDIDA CAUTELAR, considerando que a parte autora está recebendo benefício assistencial NB 700.742.507-1 e inacumulável, nos termos do art. 20, §4º da Lei 8742/93. Transitado em julgado, intime-se a AADJ para cessar o benefício assistencial.

Fica desde já autorizado o abatimento das parcelas pagas a titulo de LOAS dos atrasados das parcelas devidas do benefício ora concedido.

Sem custas e sem honorários.
17/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:16

Determinada a intimação
12/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/11/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 09:39

Determinada a citação
19/11/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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