30/06/2025 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2025 00:00

Juntada de Petição
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006550-87.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção(Art. 52 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).Rio de Janeiro, 20/05/2024 a 24/05/2024. Eventos 116 e 117: Cumpra-se a decisão proferida nos autos dos Embargos de Terceiro em apenso (evento 121), com a retirada da restrição de circulação e de transferência do veículo TOYOTA ETIOS HB XS 2013/2013, cor vermelha, licença FSS2818, RENAVAM *05.***.*53-35 (evento 109), certificando-se no referido processo.

Considerando a petição do evento 112, intime-se a CEF a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de extinção do feito formulado pelo executado no evento 116, devendo, se for o caso, apresentar a planilha atualizada com os valores devidos, descontando os valores objetos do acordo parcial noticiado. Sem prejuízo, suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme já determinado no evento 105.

Fica a parte exequente ciente, desde já, que a prescrição intercorrente será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.

Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil.

Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da parte executada, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da parte executada, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC.

Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada.

Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
16/06/2025 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 19:18

Juntada de Petição - (p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
31/01/2025 19:18

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
18/01/2025 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
19/06/2024 15:30

Juntada de Petição
12/06/2024 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/06/2024 15:11:06)
12/06/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
22/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 14:34

Despacho
22/05/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024231-94.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 10:36

Juntada de Petição
02/05/2024 17:06

Juntada de Petição - CLAITON UMBELINO DOS SANTOS (RJ172900 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS / RJ172138 - ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS)
02/05/2024 15:58

Juntada de Petição
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
22/04/2024 11:07

Juntada de Petição
15/04/2024 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50242319420244025101
12/04/2024 13:37

Juntada de Petição
22/03/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/02/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/02/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 10:48

Despacho
27/11/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição
03/10/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 16:59

Despacho
02/10/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/09/2023 17:05

Juntada de Petição
17/08/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:01

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/07/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 15:26

Despacho
15/05/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/04/2022 09:29

Juntada de Petição
11/04/2022 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2022 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/04/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2022 14:53

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2022 11:10

Juntada de Petição
05/04/2022 15:27

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/03/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 13:32

Decisão interlocutória
16/12/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/10/2021 13:21

Juntada de Petição
25/09/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
17/09/2021 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021 15:26

Despacho
16/09/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:56

Juntada de Petição
03/09/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2021 12:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 02:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/08/2021 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
01/09/2020 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
24/08/2020 19:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 20:26

Despacho
20/08/2020 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 16:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
04/05/2020 14:13

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
30/04/2020 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
29/04/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2020 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente
10/10/2019 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
08/10/2019 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2019 04:07

Juntada de Petição
17/09/2019 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
17/09/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2019 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/09/2019 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2019 11:47

Trânsito em Julgado - Data: 09/09/2019
10/09/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2019 20:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
16/08/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
15/08/2019 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2019 13:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
12/08/2019 11:57

Autos com Juiz para Sentença
10/08/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/07/2019 05:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/07/2019 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/07/2019 13:14

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
28/06/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2019 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
15/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
13/06/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2019 15:06

Despacho/Decisão - de Expediente
13/06/2019 15:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2019 19:12

Juntada de Petição
05/06/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
03/06/2019 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2019 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2019 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2019 17:49

Juntada de Certidão
03/06/2019 15:50

Juntada de Petição
27/05/2019 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria TRF2-PTC-2019/00218, de 24 de maio de 2019, do Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
14/05/2019 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
08/05/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2019 14:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/05/2019 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/04/2019 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
25/03/2019 04:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/03/2019 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/03/2019 17:57

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
26/02/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
15/02/2019 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/02/2019 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2019 13:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/02/2019 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2019 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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