17/07/2025 10:56

Baixa Definitiva
17/07/2025 10:56

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031687-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas na forma da lei.

Gratuidade de justiça deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.
18/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:31

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031687-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA PAULA DA SILVA SANTOS, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, liminarmente, autorização para depósito da quantia incontroversa de R$ 643,12, a fim de evitar a negativação de seu nome e a manutenção na posse do imóvel.

No mérito, requer: (i) a declaração de abusividade da capitalização de juros na monta de R$ 88.851,95; (ii) a declaração de abusividade da cobrança da taxa de seguro; (iii) a declaração de abusividade da cobrança da taxa de administração; (v) a restituição dos valores cobrados de seguro e taxa de administração.

Como causa de pedir, sustentam, em síntese, que em outubro de 2016 firmou um contrato de financiamento imobiliário com a CEF e foram aplicados juros abusivos, assim como cobrança indevida do seguro e taxa de administração.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 10.

Evento 6 – decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela.

Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 18, alegando que a parte autora teve oportunidade de analisar as cláusulas do contrato.

Afirma que o contrato segue integralmente os parâmetros legais e contratuais estabelecidos para financiamentos com recursos do FGTS.

Informa que as prestações são recalculadas anualmente, com base no saldo devedor atualizado, mantendo-se inalterados a taxa de juros, sistema de amortização e prazo remanescente e os juros são calculados por juros simples, inexistindo capitalização.

Alega que os seguros habitacionais e a taxa de administração são obrigatórios.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa e documentos apresentados pela CEF (Evento 18).
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:15

Determinada a intimação
13/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:18

Juntada de Petição
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 05:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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