11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 01:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 15:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-43
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:19

Decisão interlocutória
15/08/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 06:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 06:32

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009873-21.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ERENITA MARIA DOS SANTOS BARRETOADVOGADO(A): MURILO POURBAIX MORISSON MARINHO (OAB RJ166744)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
16/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/06/2025 11:53

Homologada a Transação
12/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:28

Despacho
28/05/2025 14:40

Juntada de Petição
27/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025 11:57

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:04

Despacho
16/12/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT03F)
10/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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