18/08/2025 20:21

Baixa Definitiva
18/08/2025 20:21

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025255-26.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MAURINA DE CASTRO CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Novo Código de Processo Civil..

Custas ex lege. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se os autos.

Intime-se.
02/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025255-26.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURINA DE CASTRO CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Do saneamento da petição inicial Inicialmente, nos termos do art. 321 do CPC/15, determino a intimação da parte autora para que, sob pena de extinção do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDE a inicial para juntar: - cópia de sua carteira de identidade.

Do prazo para Impugnação de Cálculos Cumprido, tendo em vista a a liquidação do julgado pela parte autora, intime-se diretamente a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da ré.

Após, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se. Rio de Janeiro, 29/05/2025.
29/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:45

Determinada a intimação
29/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 12:34

Juntada de Petição
21/03/2025 14:19

Juntada de Petição
21/03/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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