TRF2 - 5058710-79.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS CORDEIRO

CPF *00.***.*18-49

Advogados

THIAGO ANDRADE DOS SANTOS

OAB: 260276/RJ

CPF *59.***.*68-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 20:36

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/09/2025 18:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/09/2025 16:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2025 13:34

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO09F)

  • 03/09/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 13:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/09/2025 13:04

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/08/2025 22:16

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/08/2025 20:29

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 20:16

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 31/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 30/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS CORDEIRO <br/> Data: 18/08/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE PINHEI

  • 29/07/2025 15:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJB-RJ)

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 03/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058710-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS CORDEIROADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ260276) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto no artigo 1.048, I e §§ 1º a 3º do CPC/2015. 4 - Providencie a parte autora, no prazo de  10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos. 5 - Cumprido o item 4 supra, determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ou na falta deste, na especialidade de CLÍNICA GERAL. 5.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2,  de 16/12/2024. 5.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 5.3.3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 5.4 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 5.5 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 5.6 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico",  fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

    Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 5.7 -

    Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

    Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) O periciando possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? b) Descrever a deficiência indicada no item anterior. c) A deficiência descrita acima é de longo prazo (ou seja, produz efeitos por ao menos dois anos) e impede o periciando de exercer alguma atividade laborativa para prover o próprio sustento? d) Informe, ainda que de maneira aproximada, a partir de quando a deficiência descrita acima passou a impedir o periciando de exercer atividade laborativa. e) Quais fontes de informação foram utilizadas para resposta ao quesito anterior? 6 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS,  para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 7 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 8 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 9 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 10 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 01/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 15:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058710-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS CORDEIROADVOGADO(A): THIAGO ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ260276) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o constante do art. 3º. da Lei n. 10.259, de 12/07/01 e diante do valor atribuído à presente causa (R$ 39.520,00), retifique a Secretaria a classe da presente ação para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL  e, após, voltem os autos conclusos.    

  • 17/06/2025 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 15:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 17/06/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/06/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2025 12:04

    Despacho

  • 16/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2025 16:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/06/2025 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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