02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 09:25

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
30/08/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 19:18

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006509-22.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AUGUSTO CESAR MINEIRO LOPESADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

O autor ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a condenação do réu à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como ao pagamento das prestações retroativas.

No caso, o benefício foi requerido em 22/11/2024 e indeferido pela autarquia previdenciária (evento 1, DOC6).

O INSS contabilizou, até a DER, 36 anos, 05 meses e 15 dias de tempo de contribuição, e 337 contribuições mensais para efeito de carência (evento 1, DOC6, fls.44/48).

De acordo com a inicial, o INSS não incluiu em seus cálculos o período compreendido entre 01/06/2002 a 01/08/2003, relativo ao vínculo junto a Five Stars Segurança e Vigilância LTDA, sendo este o único ponto controvertido da demanda.

Quanto ao ponto, vale notar que a CTPS do autor encontra-se rasurada e, por isso, não constitui início de prova material válido à comprovação do vínculo: Neste contexto, considerando que a comprovação do vínculo de emprego deve ser baseada em início de prova material, nos termos do art. 55, §3º, da Lei nº 8.213/91, e lembrando que a declaração extemporânea de ex-empregador atestando o exercício de atividade profissional não constitui início de prova material, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos relativos ao período de atividade que pretende ver computado, especialmente aqueles elencados no art.19-B do Decreto nº 3.048/99. Apresentados os documentos, intime-se o INSS para se manifestar.

Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.
11/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
16/05/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:15

Determinada a intimação
10/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:42

Determinada a citação
17/03/2025 13:24

Alterado o assunto processual
17/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:18

Alterado o assunto processual
15/03/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
14/03/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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