TRF2 - 5105199-19.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 15:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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26/06/2023 15:47
Recebidos os autos do STF
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01/03/2023 10:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/02/2023 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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28/02/2023 19:19
Juntada de Certidão
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27/02/2023 12:49
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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24/02/2023 18:10
Decisão interlocutória
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24/02/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/02/2023 13:48
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/02/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/02/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 13:27
Juntada de Petição
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13/02/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/01/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/01/2023 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/01/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/01/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/01/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/01/2023 12:48
Recurso Especial não admitido
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09/01/2023 12:48
Recurso Extraordinário não admitido
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15/12/2022 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/12/2022 06:47
Juntada de Certidão
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13/12/2022 09:22
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/12/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2022 18:32
Juntada de Petição
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/11/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/11/2022 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2022 20:48
Juntada de Petição
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29/11/2022 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/10/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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15/10/2022 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/09/2022 16:28
Juntada de Certidão
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26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
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26/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5105199-19.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 146) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIZ CARLOS TORRES (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO (OAB RJ185070) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146
-
23/09/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/09/2022 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
12/09/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2022 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/08/2022 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/08/2022 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2022 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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17/08/2022 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2022 19:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/07/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 27/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 02/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5105199-19.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: LUIZ CARLOS TORRES (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO PAULO REBELO PEREIRA VOLPINI CASTANHEIRO (OAB RJ185070) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
08/07/2022 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/07/2022 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
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22/06/2022 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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21/06/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/06/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/06/2022 15:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/06/2022 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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