TRF2 - 5000274-13.2024.4.02.5118
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-49 processada no TRF2 com o no. 51758242120254029666/TRF (SILVA FILHO & SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-49 processada no TRF2 com o no. 51758242120254029666/TRF (EDINEI DA CRUZ PINHEIRO)
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12/09/2025 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/09/2025 02:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-49
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000274-13.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: EDINEI DA CRUZ PINHEIROADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 18:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-49
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19/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000274-13.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: EDINEI DA CRUZ PINHEIROADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
01/08/2025 17:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/08/2025 12:30
Juntada de Petição
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/07/2025 17:51
Determinada a intimação
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15/07/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000274-13.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EDINEI DA CRUZ PINHEIROADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
16/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:16
Decisão interlocutória
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16/05/2025 10:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 09:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJDCA03
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16/05/2025 09:19
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
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16/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/04/2025 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/04/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/04/2025 09:00
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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04/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/04/2025 22:02
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/04/2025 21:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 16:03
Despacho
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27/02/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 14:23
Conhecido o recurso e não provido
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19/12/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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09/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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20/08/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2024 10:22
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2024 07:45
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2024 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2024 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 16:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2024 18:55
Determinada a citação
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03/05/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 14:00
Juntada de Petição
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17/01/2024 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/01/2024 16:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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