18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5090403-18.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE REGO PORTELLA DA ROCHAADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 15:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-77
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:03

Despacho
28/08/2025 10:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:20

Despacho
26/08/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 09:30

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090403-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE REGO PORTELLA DA ROCHAADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.
03/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 06:05

Despacho
16/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090403-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO HENRIQUE REGO PORTELLA DA ROCHAADVOGADO(A): GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e julgo o pedido PROCEDENTE, para condenar a União ao pagamento da diferença do auxílio-fardamento que foi pago em favor do autor e o que deveria ter sido pago, quando da sua promoção ao posto de Segundo-Tenente, com base na Tabela II, do Anexo IV, da Medida Provisória 2.215-10/2001, em seu valor integral, afastando-se a aplicação do art. 61 do Decreto nº 4.307/2002.

O montante a ser pago deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices da Tabela de Correção Monetária para Ações Condenatórias em Geral, do Manual de Orientação e Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde quando devida a parcela, com substituição pela SELIC desde o advento da EC 113/21.

Fica desde já autorizada a compensação do montante da condenação com eventual pagamento administrativo, desde que devidamente comprovado.

Sem custas ou honorários nesta instância (art. 54 da Lei nº 9.099/90).

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais para apreciação.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:18

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:58

Determinada a intimação
13/11/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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