16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 18:21

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/08/2025 15:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/07/2025 12:08

Determinada a intimação
09/07/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 11:04

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077697-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALCENIR BARBOSAADVOGADO(A): JOSE DANTAS LOUREIRO NETO (OAB RJ211000)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e revolso o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para o fim de: a) DETERMINAR a averbação do tempo de 13/09/2006 a 26/08/2013 como especial, aplicando-se o fator 1,4; b) CONDENAR a parte Ré INSS a revisar o RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 42/163.168.582-9, com atrasados desde 15/03/2023 Sobre as parcelas atrasadas desde 15/03/2023 incidirão correção monetária (desde quando devidas) e juros de mora (a contar da citação) pela Selic, nos termos da EC n.º 103/2019.

Sem custas e honorários, uma vez que se trata de demanda que tramitou pelo rito dos Juizados Especiais.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

P.R.I
12/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
25/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:51

Juntado(a)
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/03/2025 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 18:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 16:06

Determinada a intimação
18/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/12/2024 13:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
10/12/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 17:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 08:44

Juntada de Petição
01/11/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/10/2024 05:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 18:47

Determinada a intimação
25/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
18/10/2024 08:52

Juntada de Petição
16/10/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 17:53

Determinada a citação
16/10/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:36

Juntada de Petição
03/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:32

Despacho
03/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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