TRF2 - 5016670-26.2023.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150268-17.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON DE PAULA FERNANDES)
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22/07/2025 15:44
Baixa Definitiva
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-59 processada no TRF2 com o no. 51502681720254029666/TRF (ROBSON DE PAULA FERNANDES)
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07/07/2025 17:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-59
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30/06/2025 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 12:34
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016670-26.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VANESSA SIMIONE PINOTTIREQUERENTE: ROBSON DE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 17:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-59
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10/06/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016670-26.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROBSON DE PAULA FERNANDESADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371)ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219)ADVOGADO(A): BRUNA ALBINO CARVALHAL (OAB RJ223003) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresenta impugnação aos cálculos da Fazenda Nacional (evento 41, PET1) Da análise detida da planilha apresentada pela parte autora (evento 41, PLAN2), verifico que os cálculos foram elaborados incluindo as parcelas recolhidas a título de Imposto de Renda retido na fonte e sobre eles fazendo incidir da Taxa SELIC respectiva.
Verifica-se que o mesmo valor de principal (folga indenizada) apresenta-se em junho/2019 e julho/2019, qual seja o valor de R$ 3.758,15.
Esses montantes, atualizados até 27/07/2023, de acordo com a planilha da parte autora, seria de R$ 1.315,35 cada.
No entanto, os valores não podem ser iguais, uma vez que descontados em meses diferentes, sofrendo, desde o desconto, a incidência da Taxa SELIC.
Nesse sentido, por exemplo, na planilha da União, os valores sofreram correção de 46,26% para junho/2019 e 45,69 para julho/2019.
Ademais, conforme assentado no evento 32, DESPADEC1, os cálculos de restituição de Imposto de Renda indevidamente recolhidos demandam a recomposição da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor em cada ano/exercício, na medida em que estas podem apresentar deduções e outros itens que influenciam no cálculo do imposto a ser pago ou restituído pelo contribuinte.
Os cálculos da Fazenda Nacional foram elaborados por meio da recomposição das declarações, nos termos das planilhas do evento 37, PET2.
Assim, HOMOLOGO os cálculos da Fazenda Nacional, fixando os valores de execução em R$ 3.017,27, atualizados até fevereiro de 2025.
INTIMEM-SE as partes CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.
DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.
A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes. -
16/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 15:17
Decisão interlocutória
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05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 12:55
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 17:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:46
Juntada de Petição
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04/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 16:35
Despacho
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28/08/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 15:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/08/2024 15:00
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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14/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
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30/07/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/07/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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05/06/2024 18:23
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 16:19
Despacho
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04/03/2024 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:14
Determinada a intimação
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07/11/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2023 11:38
Juntada de Petição
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27/08/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2023 15:51
Determinada a citação
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25/08/2023 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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