19/09/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/09/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/09/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-67.2025.4.02.5110/RJAUTOR: PAULO CESAR ROMANO COTRIMADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos seus estritos limites, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 1995.

Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o RÉU para o cumprimento das obrigações decorrentes da transação.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:58

Homologada a Transação
22/08/2025 15:03

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000897-67.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO CESAR ROMANO COTRIMADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
05/08/2025 11:09

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 11:04

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: PAULO CESAR ROMANO COTRIMADVOGADO(A): MARINA ALVES SANTOS (OAB RJ242553)ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES (OAB RJ177865) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
12/06/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO CESAR ROMANO COTRIM <br/> Data: 18/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
11/06/2025 18:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
10/06/2025 13:29

Despacho
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
16/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
09/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:43

Determinada a intimação
07/05/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:06

Concedida a gratuidade da justiça
03/02/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:18

Alterado o assunto processual
03/02/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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