19/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:32

Despacho
19/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003359-21.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CATIA REGINA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): DANIELY NUNES PAZ SILVA (OAB RJ183933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 21/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 16 - 08/07/2025 - COMUNICAÇÕES
25/08/2025 18:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:45

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003359-21.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CATIA REGINA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): DANIELY NUNES PAZ SILVA (OAB RJ183933) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 8: Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 53.681,84.

Anote-se.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida.

IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Apresentada contestação, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VI - Após, venham os autos conclusos.
30/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
30/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:18

Despacho
28/06/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003359-21.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CATIA REGINA DA SILVA COSTAADVOGADO(A): DANIELY NUNES PAZ SILVA (OAB RJ183933) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) procuração, regularizando sua representação processual, tendo em vista que a procuração juntada no evento 1, PROC2, é específica para a representação da impetrante nos autos do processo nº 0001344-73.2021.8.19.0002; b) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; c) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício da parte autora, informando se há habilitados à pensão por morte requerida.

V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.

Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

VI - Apresentada contestação, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VII - Após, venham os autos conclusos.
16/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:17

Despacho
16/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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