15/09/2025 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 22:21

Determinada a intimação
22/08/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056375-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA VERONICA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, RESOLVO a fase de liquidação e HOMOLOGO o valor de R$ 1.274,24 (hum mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), válido para MARIA VERONICA DOS SANTOS.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte demandante para inaugurar a fase de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA?.

Sem honorários advocatícios, os quais serão fixados no cumprimento de sentença, conforme tese firmada em sede de recursos repetitivos (Tema 973/STJ: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença.
29/07/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 05:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 19:42

Determinada a intimação
24/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056375-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA VERONICA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)DESPACHO/DECISÃODEFIRO a gratuidade de justiça requerida, ante a presunção de veracidade que decorre da declaração de hipossuficiência juntada pela autora (evento 1.7), na forma do art. 99, § 3º do CPC.

Anote-se.

Cite-se a UNIÃO, nos termos do art. 511 do CPC, devendo juntar aos autos os dados funcionais de JORGE DOS SANTOS e os dados de eventual benefício por ele instituído, assim como as fichas financeiras do referido servidor, referentes ao período abarcado pelo título judicial formado nos autos da Ação Coletiva nº 0023657-44.2007.4.01.3400, além de todo e qualquer documento que entenda pertinente à liquidação de sentença, incluindo seus próprios elementos de cálculo acerca do valor devido.

Com a resposta, intime-se a parte demandante Prazo: 15 dias.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 21:18

Determinada a citação
09/06/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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