TRF2 - 5001955-35.2021.4.02.5114

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

JAMILLY LUIZAS MELO DE OLIVEIRA

RICARDO DE OLIVEIRA DA CUNHA FILHO

JANAINA MELO SILVA

CPF *49.***.*93-84

Advogados

PAULA GOMES DA SILVA CABRAL

OAB: 176696/RJ

CPF *16.***.*44-94

PRISCILA SILVA E SILVA

OAB: 174815/RJ

CPF *04.***.*87-94

ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA

OAB: 182728/RJ

CPF *47.***.*63-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

  • 18/06/2025 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001955-35.2021.4.02.5114/RJ RECORRENTE: JAMILLY LUÍZAS MELO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): PRISCILA SILVA E SILVA (OAB RJ174815)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ182728)RECORRENTE: RICARDO DE OLIVEIRA DA CUNHA FILHO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): PRISCILA SILVA E SILVA (OAB RJ174815)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ182728)RECORRENTE: JANAINA MELO SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696)ADVOGADO(A): PRISCILA SILVA E SILVA (OAB RJ174815)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ182728) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópias dos CPFs de JAMILLY LUÍZAS MELO DE OLIVEIRA e RICARDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO.      

  • 13/06/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 21:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 21:24:11)

  • 20/05/2025 18:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

  • 13/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 29/04/2025 19:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 07/04/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 04/02/2025 23:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 143

  • 04/02/2025 01:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 03/02/2025 19:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/02/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

  • 07/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/01/2025 15:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/10/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 12/09/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 24/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 14/08/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 128 e 127

  • 22/07/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 22/07/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 22/07/2024 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 20:31

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/02/2024 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/01/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 11/01/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 31/10/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 113 e 112

  • 25/10/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/10/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/10/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/10/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2023 20:24

    Determinada a intimação

  • 16/10/2023 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 103

  • 07/08/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/08/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/08/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 03/08/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 06:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 04/05/2023 19:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 24/04/2023 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2023 12:56

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

  • 27/03/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 27/03/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/03/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2023 17:22

    Determinada a intimação

  • 24/03/2023 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 09/01/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:09

    Determinada a intimação

  • 09/01/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 05/12/2022 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64

  • 05/12/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/12/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 12:55

    Determinada a intimação

  • 01/12/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 49

  • 09/09/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/09/2022 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/09/2022 18:11

    Determinada a intimação

  • 06/09/2022 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 28/06/2022 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/06/2022 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/06/2022 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 28/06/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2022 18:26

    Determinada a intimação

  • 28/06/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 13/05/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/05/2022 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/05/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/05/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 17:12

    Determinada a intimação

  • 09/05/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 22/02/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 20

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 14/02/2022 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/02/2022 07:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 07:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 07:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 07:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/02/2022 07:35

    Determinada a intimação

  • 09/02/2022 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 20:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/11/2021 17:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2021 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/08/2021 18:51

    Juntada de Petição

  • 31/07/2021 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 02/07/2021 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2021 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2021 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/06/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 11:28

    Determinada a intimação

  • 25/06/2021 18:37

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/06/2021 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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