12/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
04/08/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
31/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:01

Determinada a intimação
30/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010494-98.2023.4.02.9388/TRF (CLAUDEMIR GOMES DA COSTA)
20/01/2025 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/02/2024 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/02/2024 11:50

Despacho
26/02/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 19:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5102039-94.2023.4.02.9666/TRF (PATRICK BIANCHINI COTTAR)
24/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/12/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-16 processada no TRF2 com o no. 51020399420234029666/TRF (PATRICK BIANCHINI COTTAR)
15/12/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*58-16 processada no TRF2 com o no. 50104949820234029388/TRF (CLAUDEMIR GOMES DA COSTA)
12/12/2023 14:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*58-16
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
08/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 18:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*58-16
13/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:51

Determinada a intimação
04/10/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
28/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
03/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/06/2023 10:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
19/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:07

Juntada de Petição
07/06/2023 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/05/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
18/05/2023 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
17/05/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 18:51

Determinada a intimação
17/05/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/04/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
12/04/2023 18:11

Determinada a intimação
12/04/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 12/04/2023 12:59:25)
12/04/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/03/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
17/01/2023 13:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/12/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/12/2022 14:24

Determinada a intimação
09/12/2022 10:48

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/12/2022 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/10/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/10/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:18

Determinada a intimação
18/10/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/10/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/09/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/09/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2022 14:51

Determinada a intimação
21/09/2022 12:32

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA05
21/09/2022 10:46

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022
21/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
18/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2022 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
18/07/2022 12:41

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2022 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2022 15:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/06/2022 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022 Data da sessão: 07/07/2022 14:00:00
20/06/2022 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001709-61.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CLAUDEMIR GOMES DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
16/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/06/2022 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 73
03/06/2022 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
01/06/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/05/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2022 16:21

Recebido o recurso de Apelação
03/05/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/04/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/04/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2022 15:15

Julgado procedente o pedido
22/11/2021 18:19

Conclusos para julgamento
10/11/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 10:18

Determinada a intimação
19/09/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/06/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 19:03

Determinada a intimação
17/06/2021 16:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
10/04/2021 19:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
02/04/2021 17:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 06:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
17/03/2021 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2021 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2021 09:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 19:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
22/12/2020 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
16/12/2020 13:34

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/12/2020 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2020 12:56

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2020 13:49

Autos com Juiz para Sentença
29/07/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/07/2020 09:56

Juntada de Petição
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
18/06/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/06/2020 18:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/06/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2020 06:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
23/05/2020 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
31/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/03/2020 12:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/03/2020 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2020 12:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
19/03/2020 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2020 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/03/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 11:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/03/2020 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

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