TRF2 - 5114960-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
09/09/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/09/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
03/09/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
01/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/09/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2025 12:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/08/2025 15:53
Lavrada Certidão
-
12/08/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>
-
07/08/2025 17:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
-
07/08/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/08/2025 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 175
-
23/07/2025 19:38
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
13/06/2025 14:22
Remetidos os Autos em diligência
-
13/06/2025 13:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/06/2025 13:55
Despacho
-
10/06/2025 22:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
10/06/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
02/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2025 01:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
31/05/2025 01:29
Despacho
-
21/05/2025 18:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
20/05/2025 13:43
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
10/04/2025 16:06
Despacho
-
17/12/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/12/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/11/2024 17:52
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
21/11/2024 17:52
Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2
-
21/06/2023 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
21/06/2023 09:34
Recebidos os autos do STJ
-
06/03/2023 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
03/03/2023 19:09
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
03/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 11:35
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
01/03/2023 23:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/03/2023 23:31
Decisão interlocutória
-
01/03/2023 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
01/02/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
31/01/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/01/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
13/01/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/01/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/01/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/01/2023 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 14:36
Recurso Especial não admitido
-
10/01/2023 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/01/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 12:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
09/01/2023 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/11/2022 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 19:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
30/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/11/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/11/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
01/11/2022 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/10/2022 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/10/2022 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2022 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2022 11:35
Lavrada Certidão
-
16/09/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5114960-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
15/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 15:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
13/09/2022 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/09/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/09/2022 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/09/2022 12:31
Despacho
-
06/09/2022 14:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
06/09/2022 14:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
06/09/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
23/08/2022 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/08/2022 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/08/2022 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/08/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/08/2022 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/08/2022 15:00
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/07/2022 14:59
Lavrada Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5114960-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/07/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 48
-
13/07/2022 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
07/07/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
07/07/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
05/07/2022 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/07/2022 13:55
Distribuído por prevenção - Número: 50174520820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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