12/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033845-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA XAVIER COSTAADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413) DESPACHO/DECISÃO Evento 7.1: recebo a emenda à inicial.

Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato, bem como de seu advogado.

Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
13/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 11:37

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:57

Determinada a intimação
24/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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