TRF2 - 5001831-15.2019.4.02.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 16:08
Juntado(a)
-
11/06/2025 16:20
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
-
11/06/2025 10:41
Recebidos os autos do STJ
-
16/11/2023 11:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/11/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
04/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/11/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
03/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 22:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/10/2023 22:51
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/09/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
05/09/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
01/09/2023 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
03/08/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
03/08/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
01/08/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
01/08/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 19:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 19:49
Recurso Especial não admitido
-
23/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/06/2023 21:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/05/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
02/05/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
02/05/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 18:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/04/2023 18:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 18:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/03/2023 20:56
Juntada de Petição
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001831-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANNA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A): EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
07/03/2023 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/03/2023 18:11
Juntado(a)
-
01/03/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
28/02/2023 18:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
-
28/02/2023 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2023 18:31
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
14/02/2023 12:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/02/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 21:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
13/02/2023 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/02/2023 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2023 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/02/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/12/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/12/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
01/12/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/12/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2022 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
30/11/2022 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/11/2022 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5001831-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANNA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
14/10/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/10/2022 17:33
Juntado(a)
-
12/09/2022 10:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
12/09/2022 10:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
12/09/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/08/2022 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/08/2022 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
28/07/2022 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/07/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/07/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2022 11:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
26/07/2022 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 16:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
22/07/2022 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5001831-15.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: ANNA MARIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO (OAB RJ056550) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
07/06/2022 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/06/2022 13:53
Juntado(a)
-
30/08/2021 19:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
27/08/2021 18:58
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
27/08/2021 18:42
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
02/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/06/2021 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
07/06/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2021 17:01
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
04/06/2021 17:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ANTONIO DA SILVA - EXCLUÍDA
-
02/06/2021 15:39
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
02/06/2021 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/06/2021 14:10
Deferido o pedido
-
31/05/2021 10:41
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
28/05/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/05/2021 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2021 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/05/2021 17:20
Determinada a intimação
-
04/05/2021 19:04
Juntada de Petição
-
19/07/2019 15:59
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
19/07/2019 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
19/07/2019 12:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
17/07/2019 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/07/2019 17:56
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/07/2019 17:56
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
09/07/2019 12:27
Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB04)
-
08/07/2019 16:36
Juntada - Peças Digitalizadas
-
08/07/2019 16:36
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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