18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000414-46.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FLAVIA MARIA DE MOURA VALPASSOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401)ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) DESPACHO/DECISÃO Evento 53 - Indefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado pelo perito médico oftamologista é suficiente ao julgamento da lide e que o demandante não apresentou qualquer argumento novo, capaz de infirmar as conclusões da perícia médica judicial. O pedido da parte autora revela mero inconformismo com o resultado da perícia, não sendo suficiente para ensejar a realização de novo exame, sendo certo, ainda, que a existência de laudos particulares, de ambas as partes, também não afasta as conclusões do expert do juízo, porquanto aqueles foram confeccionados sem o crivo do contraditório.

Intime-se a parte autora e, após, venham conclusos para sentença.
16/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:47

Indeferido o pedido
16/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:32

Juntada de Petição
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000414-46.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: FLAVIA MARIA DE MOURA VALPASSOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401)ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 31/08/2025 - LAUDO PERICIAL
01/09/2025 20:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/08/2025 19:48

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000414-46.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FLAVIA MARIA DE MOURA VALPASSOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189)ADVOGADO(A): GRASIELA DAMAS NOVAES (OAB RJ248401)ADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) DESPACHO/DECISÃO Nomeio o Dr.

ANDERSON PUREZA, médico oftalmologista, como perito do Juízo, ficando desde já designada a perícia para o dia 15/07/2025, às 10:15 horas, na Rua Miguel de Frias, 150, sala 1011, Icaraí, Niterói/RJ, que deverá ser cientificado de que terá prazo de 20 (vinte) dias – a contar da data de realização da perícia – para a entrega do respectivo laudo pericial, devendo a Secretaria providenciar as intimações cabíveis.

No caso da parte autora, esta deverá ser intimada para comparecimento através de seu (sua) patrono (a) - caso o (a) tenha, sob pena de extinção, em virtude de restar inviabilizada a prova técnica, devendo estar munida, por ocasião do exame pericial, de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, bem como de documento de identidade original e com foto.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Fique ciente a parte autora de que qualquer fundado impedimento ao seu comparecimento à perícia, no momento designado para a realização desta, deverá ser previamente comunicado e comprovado nos autos.

Intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o local, data e horário determinados para comparecimento, cientificando-os, outrossim, de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo disponibilizado ao(à) perito(a) para a apresentação do seu laudo, ficando ciente a parte autora de que deverá cadastrar seus quesitos no campo apropriado, de maneira a possibilitar o acesso do(a) perito(a) nomeado(a).

No exame, o (a) Sr. (a) Perito (a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos apresentados pela autarquia ré e pela parte autora, não sendo necessário que a resposta siga o mesmo formato do questionamento. Deverá, ainda, apresentar as seguintes informações: Dados gerais do processo: Vara e número do processo.Dados gerais do periciado(a): Nome do(a) autor(a); estado civil; sexo; CPF; data de nascimento; escolaridade; formação-técnico profissional.Dados gerais da perícia: data do exame; nome e CRM do perito; nome e CRM dos assistentes técnicos das partes (caso tenham acompanhado a perícia);Histórico laboral do(a) periciado(a): profissão ou atividade declarada como exercida; tempo de profissão ou de exercício da atividade declarada; descrição da atividade; experiência laboral anterior; data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

Quesitos do Juízo: 1.

A pessoa periciada encontra-se acometida de alguma doença, lesão ou sequela? Qual(quais)? Mencionar o CID, esclarecendo, ainda, sua origem (hereditária, congênita, acidentária, inerente à faixa etária, etc). 2.

Caso a parte autora seja portadora de HIV: 2.1.

O(a) periciado(a) apresenta lesões ou sequelas aparentes em razão do uso da medicação para controle do HIV no ato da perícia? Se sim, qual o local? 2.2.

Sendo positiva a resposta do quesito anterior, tais lesões aparecem recorrentemente? 2.3.

O(a) periciado(a) está vulnerável a sofrer estigma social em decorrência das lesões relacionadas ao vírus HIV? 2.4. A carga viral do(a) periciado(a) é considerada baixa, média ou alta? 3. Que sinais, sintomas e exames complementares contribuíram para comprovar o diagnóstico? 4.

Qual o grau de evolução da(s) patologia(s)/deficiência(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s)/deficiência(s). 5.

Qual a data ou época do início da(s) patologia(s)/deficiência(s)? Fundamente. 6.

Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)/deficiência(s).

Fundamente. 7.

Essa(s) patologia(s)/deficiência(s) gera(m) alguma alteração nas funções do corpo do(a) periciado(a)? Qual(is)? 8. Nos termos da CIF e considerando a idade do(a) periciado(a), as alterações verificadas nas funções do corpo configuram, em si, como limitações para o exercício de atividades compatíveis com sua faixa etária e restrições à sua participação social, em condições de igualdade com as demais pessoas? Em caso afirmativo, indique as atividades (aprendizagem e aplicação do conhecimento, comunicação, mobilidade, tarefas gerais, atividades laborativas, cuidados pessoais, vida doméstica, relações e interações interpessoais, áreas principais da vida e vida comunitária, social e cívica) que se encontram limitadas e o grau desta limitação? 9. Quanto às atividades sociais (ir à escola, igreja, jogo de futebol, bares, festas de aniversário, etc.), existe algum tipo de limitação imposto pela(s) patologia(s)/deficiência(s)? Em caso positivo, qual(is)? 10.

Caso o(a) periciado(a) se encontre em idade laboral: 10.1.

A(s) patologia(s)/deficiência(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente. 10.2.

Qual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente. 10.3.

Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente. 10.4. A incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente, informando o tempo estimado de recuperação, na hipótese de incapacidade temporária. 10.5. Na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas. 11.

Cite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar. 12. Durante a perícia médica, foram identificados fatores pessoais (grau de instrução, experiência profissional, idade, condição econômica, entre outros) ou sociais (ligados ao relacionamento com a família, com a comunidade próxima ao periciando, com o mercado [custo de remédios ou tecnologias de acessibilidade] ou com o Estado [serviços públicos e políticas públicas]) que se coloquem como barreiras, acentuando as limitações ao exercício de atividades ou restringindo a participação social em condições de igualdade com as demais pessoas? 13.

A(s) patologia(s)/deficiência(s) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela participar plenamente, com um mínimo de sacrifício, da vida em sociedade? Fundamente. 14.

Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), caso haja, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada.

Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento. 15. Caso tenham sido constatadas limitações ao exercício de atividades e/ou restrições à participação social, em igualdade de condições com as demais pessoas, informe o perito um prazo mínimo no qual restarão mantidos os seus efeitos, lembrando que a expressão IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO deve ser considerada frente a alterações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cujos efeitos sejam passíveis de se prolongar pelo prazo mínimo de 2 ANOS. Para avaliação da duração desses efeitos, devem ser consideradas não só as alterações em funções e/ou estruturas do corpo, mas também as barreiras ambientais e fatores pessoais, como conjunto determinante dessa possibilidade evolutiva. 16. A(s) patologia(s) verificadas acarreta(m) ou acarretara(m) incapacidade para a prática dos atos da vida civil, ou seja, está a parte autora impossibilitada de, direta e pessoalmente (sem necessidade de representação ou assistência), contrair obrigações e exercer direitos? 17.

Indique o expert judicial outras considerações que entender necessárias e complementares ao caso em foco.Caso o(a) ilustre perito(a) entenda necessária a realização de outro exame pericial, favor indicar a especialidade.

Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se, a seguir, a solicitação de pagamento dos honorários periciais. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:18

Determinada a intimação
10/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA MARIA DE MOURA VALPASSO <br/> Data: 15/07/2025 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr. ANDERSON PUREZA - Niterói - V - COEV Niterói (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO). Rua Miguel de Frias, 1
10/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 12:24:12)
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 23:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 22:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 12:15

Determinada a citação
18/03/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 13:40

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 21:05

Determinada a intimação
05/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021560-10.2024.4.02.5001

Nilson Oliveira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Bispo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000900-77.2024.4.02.5006

Condominio do Residencial Parque dos Pin...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Romualdo Campos Neiva Gonzaga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/02/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 5042467-60.2025.4.02.5101

Bonotel Administracao de Hoteis LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Rafael Macedo Cortopassi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5001752-58.2025.4.02.5106

Sonia de Souza Ferreira

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037170-72.2025.4.02.5101

Viva Vida Harmonia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 13:49

Exibir Processo