27/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5101906-70.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: HENRIQUE GORNIC (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES (OAB RJ158063) DESPACHO/DECISÃO A matéria em discussão envolve questão afeta ao Tema nº 1.102 da Repercussão Geral do Colendo STF. Em 28/07/2023, a Suprema Corte determinou, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.276.977/DF, a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema nº 1.102 até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS.

Registre-se que, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, houve divergência quanto a superação do entendimento da tese da revisão da vida toda, justamente pela existência de recursos a serem analisados naquele processo.

Assim, ausente decisão definitiva quanto ao Tema 1102, mantenha-se a suspensão da tramitação do presente processo até o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.
01/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
01/08/2025 18:00

Despacho
01/08/2025 11:42

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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